Condições claras para usar
a plataforma com segurança.

O ANÁLISE LEGAL é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar pessoas e empresas a organizar informações relacionadas a uma situação concreta.

Por meio de perguntas estruturadas, a plataforma pode reunir informações sobre acontecimentos, pessoas envolvidas, documentos, valores, datas, objetivos e outros elementos relevantes.

A plataforma foi criada para tornar situações complexas mais compreensíveis, organizar o contexto apresentado e preparar informações para os próximos passos que eventualmente se mostrem necessários.

Ela pode apresentar perguntas, relacionar informações, identificar elementos ainda não apresentados e gerar formas organizadas de visualização do conteúdo fornecido.

Não. A utilização da plataforma e a organização das informações não geram automaticamente contratação de qualquer profissional.

Caso você decida prosseguir para atendimento profissional, eventual contratação deverá ocorrer de maneira específica, direta e autônoma.

Não. A utilização do ANÁLISE LEGAL, isoladamente, não substitui avaliação individualizada realizada por profissional habilitado.

A plataforma não representa manifestação conclusiva, não define providências de forma definitiva e não garante que determinada medida seja adequada para a situação apresentada.

Não. A plataforma organiza informações fornecidas pelo usuário. O resultado de qualquer situação pode depender de fatos não informados, documentos, acontecimentos posteriores e avaliações realizadas em momento próprio.

Nenhuma informação apresentada durante o fluxo deve ser interpretada como promessa ou garantia de determinado resultado.

As perguntas podem variar de acordo com as respostas fornecidas durante o uso da plataforma.

A existência ou ausência de determinada pergunta não significa, por si só, que uma informação seja relevante ou irrelevante para eventual avaliação posterior.

O funcionamento da plataforma depende diretamente das informações apresentadas pelo usuário.

Sempre que possível, forneça informações verdadeiras, atualizadas e suficientemente completas. Informações incorretas, incompletas ou fora de contexto podem alterar a organização produzida pela plataforma.

O ANÁLISE LEGAL não possui obrigação de verificar independentemente a autenticidade ou exatidão de todas as informações fornecidas.

Quando essa funcionalidade estiver disponível, poderão ser inseridos documentos relacionados à situação apresentada.

O envio de documentos para a plataforma não corresponde a protocolo, registro, apresentação perante terceiros ou entrega formal a qualquer instituição.

O usuário deve conservar os documentos originais e suas próprias cópias. A plataforma não deve ser utilizada como sistema exclusivo de guarda permanente de documentos.

Sim, quando isso for necessário para compreender a situação apresentada.

Informe apenas o que for pertinente ao contexto e evite dados desnecessários. Ao inserir informações, documentos ou imagens de terceiros, o usuário deve possuir fundamento legítimo para apresentá-los dentro da finalidade pretendida.

Sim. Sistemas automatizados, inclusive recursos de inteligência artificial, podem auxiliar na formulação de perguntas, organização, classificação, identificação de inconsistências e elaboração de resumos.

Esses recursos funcionam como instrumentos de apoio. Seus resultados podem apresentar limitações ou imprecisões e não devem ser compreendidos como decisão, recomendação definitiva ou manifestação profissional individualizada.

Não. A utilização do ANÁLISE LEGAL não deve ser considerada mecanismo de controle, suspensão, interrupção ou acompanhamento de prazos.

O preenchimento de perguntas, o envio de informações ou a permanência de uma análise na plataforma não produzem efeitos sobre prazos externos.

A infraestrutura tecnológica do ANÁLISE LEGAL é distinta da atividade eventualmente desenvolvida por profissional habilitado.

A análise individualizada, as conclusões, a definição de estratégia, a escolha de providências e a responsabilidade técnica pertencem ao profissional que vier a ser formalmente contratado.

A eventual apresentação de um canal de contato ou possibilidade de atendimento não constitui ranking, certificação de desempenho ou garantia de resultado.

Qualquer remuneração decorrente de atendimento profissional será definida diretamente entre o usuário e o responsável pelo atendimento, em contratação própria e independente.

O ANÁLISE LEGAL não recebe, retém, divide, administra ou intermedeia valores devidos pela atividade profissional.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• utilizá-la para finalidades legítimas;
• fornecer informações de boa-fé;
• não se passar por outra pessoa;
• não inserir conteúdo sabidamente falso para manipular o sistema;
• não enviar arquivos maliciosos;
• não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações; e
• não utilizar a plataforma para violar interesses legítimos de terceiros.

O usuário responde pelo conteúdo que deliberadamente fornece, sem prejuízo das responsabilidades que, por sua própria natureza, pertençam à operação da plataforma.

Sim. Serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança ou circunstâncias externas.

Quando possível, interrupções programadas relevantes poderão ser previamente informadas.

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos.

Nenhum ambiente digital, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes. O usuário também deve adotar cuidados razoáveis com seus dispositivos, contas, credenciais e meios de acesso.

A marca ANÁLISE LEGAL, seus textos, identidade visual, sistemas, estrutura de navegação, formulários, fluxos de perguntas, métodos de organização, códigos e elementos gráficos pertencem aos respectivos titulares e são protegidos.

O acesso à plataforma não transfere qualquer titularidade ao usuário. Não é permitido copiar, reproduzir em escala, comercializar, extrair sistematicamente, realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança ou explorar esses elementos fora das finalidades permitidas.

As informações e documentos inseridos pelo usuário permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

Sim. Algumas funcionalidades poderão depender de serviços externos, como hospedagem, comunicação, armazenamento, autenticação, agendamento ou outras ferramentas tecnológicas.

Quando o usuário acessar diretamente um serviço de terceiro, também poderão ser aplicáveis os termos e políticas próprios daquele fornecedor.

Poderão ser adotadas medidas razoáveis para impedir ou restringir utilizações que comprometam a segurança, o funcionamento da plataforma, terceiros ou estas condições de uso.

As medidas poderão incluir bloqueio de operações, limitação temporária de funcionalidades ou suspensão de acesso, observadas a natureza e a gravidade da situação.

O tratamento de dados pessoais é descrito de forma específica na Política de Privacidade, que integra o conjunto de condições aplicáveis à utilização da plataforma.

As informações serão tratadas de acordo com as finalidades apresentadas ao usuário e com as regras aplicáveis.

Não. O ANÁLISE LEGAL não comercializa dados pessoais.

Eventual compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para finalidades informadas, funcionamento e segurança da plataforma, cumprimento de obrigações aplicáveis ou quando o próprio usuário optar por prosseguir para etapa que exija o encaminhamento das informações.

Sim. O usuário pode interromper sua utilização a qualquer momento.

A interrupção do uso não implica necessariamente exclusão imediata de todas as informações, pois determinados dados poderão permanecer armazenados pelos períodos necessários às finalidades informadas, segurança e outras hipóteses aplicáveis.

As regras sobre retenção e exclusão constam da Política de Privacidade.

Sim. Os termos poderão ser atualizados em razão de mudanças na plataforma, novas funcionalidades, alterações operacionais ou necessidade de adequação às regras aplicáveis.

A versão disponível no site indicará sempre a data da última atualização. Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário, ela será solicitada antes da continuidade da funcionalidade correspondente.

Os documentos são complementares.

Estes Termos de Uso tratam principalmente da utilização da plataforma. A Política de Privacidade explica como as informações pessoais são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas.

Em questões especificamente relacionadas ao tratamento de dados, devem ser observadas as disposições próprias da Política de Privacidade.

A utilização do ANÁLISE LEGAL está sujeita às normas aplicáveis no Brasil.

Eventuais controvérsias serão solucionadas perante o órgão competente conforme as regras aplicáveis ao caso concreto, preservadas as garantias que não possam ser afastadas por estes termos.

Dúvidas relacionadas à utilização do ANÁLISE LEGAL, inclusive questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, poderão ser encaminhadas para:

[email protected]