Revisão Contratual

A revisão exige desequilíbrio juridicamente relevante

A revisão contratual não se baseia apenas em dificuldade financeira momentânea ou insatisfação subjetiva. Ela exige a demonstração de alteração relevante das condições que fundamentaram o contrato.

Uma avaliação juridicamente consistente examina, entre outros aspectos:

Contrato

• estrutura das obrigações assumidas

• critérios de preço, reajuste e encargos

• cláusulas de risco, revisão ou renegociação

• previsões sobre força maior ou fatos supervenientes

Fatos e contexto

• mudanças econômicas ou operacionais relevantes

• impacto real na execução do contrato

• previsibilidade ou imprevisibilidade do evento

• comportamento das partes durante a execução

Estratégia

• viabilidade jurídica da revisão

• risco de manutenção do contrato sem ajuste

• alternativas possíveis: revisão, renegociação, abatimento ou rescisão

• impactos patrimoniais e jurídicos de cada caminho

Em muitos casos, a revisão é juridicamente possível, mas não nos termos pretendidos inicialmente. Em outros, a manutenção do contrato sem ajuste gera risco maior do que sua reorganização.

O abatimento do preço exige correlação entre valor e utilidade

O abatimento proporcional não se baseia apenas na insatisfação subjetiva, mas na relação objetiva entre o que foi contratado, o que foi entregue e o preço ajustado.

Uma avaliação juridicamente consistente examina, entre outros aspectos:

Contrato

• descrição do objeto e do padrão de entrega

• critérios de qualidade, quantidade ou desempenho

• preço ajustado e forma de pagamento

• cláusulas de correção, ajuste ou penalidade

Fatos e provas

• grau de execução da obrigação

• defeitos, falhas ou limitações verificadas

• impacto prático da execução incompleta

• registros, laudos, comunicações e notificações

Estratégia

• proporcionalidade entre falha e redução pretendida

• distinção entre abatimento, multa e indenização

• risco de retenção excessiva ou enriquecimento sem causa

• viabilidade de ajuste econômico sem ruptura do contrato

Em muitos casos, o abatimento é juridicamente possível, mas não no percentual inicialmente imaginado. Em outros, a retenção indevida gera responsabilidade para quem a impõe.

Como funciona a análise jurídica

Análise Legal™ é conduz estudo individualizado, com foco na correção patrimonial da relação contratual.

O trabalho envolve:

• leitura integral do contrato e de seus anexos

• análise do padrão contratual de entrega ou execução

• avaliação do impacto econômico do descumprimento parcial

• identificação de riscos financeiros e jurídicos

• exame das alternativas possíveis: abatimento, correção, indenização, rescisão ou judicialização

Ao final, o contratante recebe um parecer técnico objetivo, com:

• enquadramento jurídico da situação

• critérios juridicamente sustentáveis de abatimento

• riscos associados a cada alternativa

• orientações para condução segura da relação

Contratos e situações analisadas

A análise jurídica pode incidir, entre outros, sobre:

• contratos de compra e venda

• contratos de prestação de serviços

• contratos imobiliários

• contratos empresariais

• relações contratuais com execução parcial ou defeituosa

Cada contrato estabelece parâmetros próprios para correção econômica do preço.