Abatimento proprocional do preço

Nem todo problema contratual autoriza rescisão ou devolução integral

Em diversas relações contratuais, o inadimplemento não é total, mas parcial. O objeto é entregue, o serviço é prestado ou a obrigação é cumprida de forma incompleta, defeituosa ou inferior ao pactuado. Nessas situações, a solução jurídica adequada nem sempre é a rescisão ou a restituição integral dos valores pagos.

O abatimento proporcional do preço surge exatamente para tratar desses cenários: quando o contrato continua existindo, mas o valor pago não corresponde à utilidade efetivamente recebida.

Grande parte dos conflitos patrimoniais decorre do fato de que a parte:

• aceita execução defeituosa sem avaliar seus direitos

• retém valores de forma unilateral e desproporcional

• exige rescisão quando o problema comporta ajuste econômico

• confunde abatimento com multa ou indenização

• adota medidas financeiras sem respaldo técnico

A ausência de análise jurídica tende a transformar uma correção econômica possível em disputa judicial mais ampla e custosa.

O abatimento do preço exige correlação entre valor e utilidade

O abatimento proporcional não se baseia apenas na insatisfação subjetiva, mas na relação objetiva entre o que foi contratado, o que foi entregue e o preço ajustado.

Uma avaliação juridicamente consistente examina, entre outros aspectos:

Contrato

• descrição do objeto e do padrão de entrega

• critérios de qualidade, quantidade ou desempenho

• preço ajustado e forma de pagamento

• cláusulas de correção, ajuste ou penalidade

Fatos e provas

• grau de execução da obrigação

• defeitos, falhas ou limitações verificadas

• impacto prático da execução incompleta

• registros, laudos, comunicações e notificações

Estratégia

• proporcionalidade entre falha e redução pretendida

• distinção entre abatimento, multa e indenização

• risco de retenção excessiva ou enriquecimento sem causa

• viabilidade de ajuste econômico sem ruptura do contrato

Em muitos casos, o abatimento é juridicamente possível, mas não no percentual inicialmente imaginado. Em outros, a retenção indevida gera responsabilidade para quem a impõe.

Como funciona a análise jurídica

Análise Legal™ é conduz estudo individualizado, com foco na correção patrimonial da relação contratual.

O trabalho envolve:

• leitura integral do contrato e de seus anexos

• análise do padrão contratual de entrega ou execução

• avaliação do impacto econômico do descumprimento parcial

• identificação de riscos financeiros e jurídicos

• exame das alternativas possíveis: abatimento, correção, indenização, rescisão ou judicialização

Ao final, o contratante recebe um parecer técnico objetivo, com:

• enquadramento jurídico da situação

• critérios juridicamente sustentáveis de abatimento

• riscos associados a cada alternativa

• orientações para condução segura da relação

Contratos e situações analisadas

A análise jurídica pode incidir, entre outros, sobre:

• contratos de compra e venda

• contratos de prestação de serviços

• contratos imobiliários

• contratos empresariais

• relações contratuais com execução parcial ou defeituosa

Cada contrato estabelece parâmetros próprios para correção econômica do preço.